Questão 3330677 de Direito Ambiental - CEV UECE 2025

Questão

ID 3330677

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Tauá

Atente para o seguinte excerto: “O modelo mais adotado visando conter a destinação inadequada de resíduos sólidos baseia-se no gerenciamento integrado, no qual todos os elementos fundamentais com todas as suas interfaces e conexões são avaliados com o objetivo de economizar, racionalizar, utilizar e obter a solução mais eficaz.”

Fonte: Sandra Tédde Santaella et al. Resíduos sólidos e a atual política ambiental brasileira. Fortaleza: UFC / LABOMAR / NAVE, 2014.

Acerca desse tema, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos ‒ PNRS ‒, Lei nº 12.305/2010, e nos princípios da sustentabilidade, é correto afirmar que

Alternativa A:
a gestão integrada pressupõe o envolvimento apenas do poder público municipal na formulação de políticas e ações, não sendo exigida a participação da iniciativa privada ou da sociedade civil.
Alternativa B:
a priorização de ações como geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos, antes da disposição final, reflete a hierarquia da gestão de resíduos adotada no Brasil.
Alternativa C:
a inclusão de catadores de materiais recicláveis em cooperativas ou associações é um dos pilares da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, promovendo tanto benefícios sociais quanto ambientais.
Alternativa D:
a logística reversa e o estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável são instrumentos previstos na PNRS que contribuem diretamente para a efetividade da gestão integrada.

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