Questão 333066

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 333066

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Momento da Emendatio Libelli

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que concerne à 'Emendatio Libelli' (Art. 383 do CPP), assinale a alternativa que descreve corretamente o seu procedimento:

Alternativa A:
O juiz deve baixar os autos para que o Ministério Público ratifique a nova capitulação jurídica antes da sentença.
Alternativa B:
O juiz pode corrigir o erro de direito na capitulação fática feita pelo promotor no próprio momento da sentença, independentemente de aditamento.
Alternativa C:
Caso a nova classificação exija pena mais grave, o magistrado deve anular o processo desde a citação do réu.
Alternativa D:
Sua aplicação é vedada em crimes de ação penal privada, onde vigora o princípio da disponibilidade.
Alternativa E:
Se houver emendatio libelli, o juiz é obrigado a reabrir a fase de produção de provas testemunhais.