Questão 3330648 de Direito Ambiental - Avança SP 2025

Questão

ID 3330648

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Poluição e outros Crimes Ambientais

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

Leia o texto a seguir para responder a questão.

Prefeitura de Cabo Frio fiscaliza bares e restaurantes da Passagem

Em agosto de 2025, a Prefeitura de Cabo Frio realizou uma operação de fiscalização em bares e restaurantes do bairro da Passagem, notificando seis estabelecimentos por poluição sonora. De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, a iniciativa buscou garantir o sossego, a saúde e a qualidade de vida dos moradores, já que a poluição sonora é considerada crime ambiental quando ultrapassa limites legais e afeta a coletividade.

(Adaptado de:<https://noticias.cabofrio.rj.gov.br/prefeitura-de-cabo-frio-fiscaliza-bares-e-restaurantes-da-passagem/> , 05/08/2025)

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Apenas pessoas físicas podem ser responsabilizadas por crimes de poluição sonora.
Alternativa B:
A poluição sonora não está prevista como crime ambiental na legislação brasileira.
Alternativa C:
A fiscalização ambiental só pode ser realizada por órgãos federais.
Alternativa D:
Pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas por poluição sonora que cause danos à saúde humana.
Alternativa E:
A emissão de poluição sonora é permitida em qualquer área urbana desde que seja realizada durante o dia, sem precisar respeitar os limites regulamentados por lei.

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