Questão 3330646

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3330646

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.795/1999 - Dispõe sobre a Educação Ambiental, Institui a Política Nacional de Educação Ambiental e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Tianguá

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) estabelece um conjunto de diretrizes voltadas à integração entre os entes federativos, respeitando a autonomia local e os princípios da sustentabilidade. Nesse sentido, a alocação de recursos públicos para planos e programas de educação ambiental deve considerar:

Alternativa A:
O número de beneficiários diretos de cada programa, com base em critérios populacionais e sem considerar retorno social.
Alternativa B:
A prioridade conferida a programas locais desvinculados do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e do Sistema Nacional de Educação (SNE).
Alternativa C:
A distribuição centralizada de recursos, independentemente das diretrizes estabelecidas por estados e municípios.
Alternativa D:
A conformidade com os princípios legais, a prioridade dos sistemas oficiais e o retorno social proporcional ao investimento.

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