Questão 3330637

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330637

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Do Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Tianguá

A legislação ambiental brasileira reconhece os direitos das populações tradicionais em territórios protegidos, estabelecendo diretrizes para sua permanência, reassentamento e participação nas decisões que afetam seus modos de vida. Considerando essas disposições, especialmente em unidades de conservação onde a permanência não é permitida, o Poder Público deve:

Alternativa A:
Efetuar o reassentamento com base em critérios técnicos unilaterais, priorizando a conservação e desconsiderando as práticas culturais locais.
Alternativa B:
Assegurar a compatibilização temporária da presença das comunidades com os objetivos da unidade, sem permitir sua participação nas decisões.
Alternativa C:
Indenizar as benfeitorias existentes, priorizar o reassentamento e garantir a participação na criação de normas compatíveis com seus modos de vida.
Alternativa D:
Garantir a retirada imediata das populações, com indenização simbólica e sem necessidade de diálogo entre as partes envolvidas.

Estatísticas Cadernos

Questão 3330637

Continue estudando na plataforma