Questão 3330616

A realização de controle técnico das obras de oferta hídrica.

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a regulamentação e fiscalização dos usos.

A implantação e o gerenciamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos no âmbito nacional.

A integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente.