Questão 3330612

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330612

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Mataraca

Considere as alternativas sobre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e selecione as que apresentam CORRETAMENTE suas funções e nuances.

Alternativa A:
Usuários sem outorga são passíveis da cobrança de uso dos recursos hídricos.
Alternativa B:
Os planos de recursos hídricos devem ser elaborados a nível municipal, estadual e nacional.
Alternativa C:
A outorga tem o objetivo de controlar os usos da água tanto em seus aspectos quantitativos quanto qualitativos.
Alternativa D:
Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos são sigilosos.
Alternativa E:
A classe de um corpo de água é definida com base na qualidade físico-química e microbiológica no momento do enquadramento.

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