Questão 3330600

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330600

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Nittrans - Niterói

A Lei no 12305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, é condição para que os Municípios tenham acesso a recursos da União destinados, dentre outros, a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Um dos aspectos a serem observados nesse plano é

Alternativa A:
a periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de 5 anos.
Alternativa B:
medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos.
Alternativa C:
metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos.
Alternativa D:
metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada.
Alternativa E:
previsão, em conformidade com os demais instrumentos de planejamento territorial, especialmente o zoneamento ecológico-econômico e o zoneamento costeiro, de zonas favoráveis para a localização de unidades de tratamento de resíduos sólidos ou de disposição final de rejeitos.

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