Questão
ID 3330587Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)
Ano: 2025 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre os planos de adaptação à mudança do clima, considere as seguintes afirmações:
I - As medidas previstas no plano nacional serão formuladas em articulação entre as 3 (três) esferas da Federação, embora não prevista participação da sociedade civil.
II - O plano nacional de adaptação à mudança do clima integra o Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
III - O plano nacional de adaptação à mudança do clima estabelecerá diretrizes para os planos estaduais e municipais e assegurará prioridade de apoio aos municípios mais vulneráveis e expostos às ameaças climáticas.
IV - O plano nacional fomentará consórcios intermunicipais e arranjos regionais para a consecução das medidas por ele previstas.
V - A adoção de soluções baseadas na natureza como parte das estratégias de adaptação está prevista nas diretrizes dos planos de adaptação à mudança do clima.
Quais estão corretas?