Questão 3330585

A proteção das paisagens naturais notáveis, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas, além da preservação das florestas, da fauna e da flora são itens dispostos na Lei Complementar n° 140/2011. De acordo com essa legislação, Art. 13, os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por (X), em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos desta Lei Complementar.

Assinale a alternativa que substitua corretamente o (X) do texto.