Questão 333057

Tício foi denunciado pelo Ministério Público pela práticade crime tributário (apenado com reclusão de 2 a 5 anos), em vista de sonegação de imposto, no montantede 1 milhão de reais. Citado, apresentou respostaà acusação, tendo arrolado 8 testemunhas de defesa,duas delas residentes fora da jurisdição, tendo sidoexpedidas cartas precatórias, com prazo de cumprimentode 90 dias. Ouvidas as testemunhas de acusaçãoe defesa, com exceção das duas residentes fora dajurisdição, tendo esgotado o prazo de cumprimento daprecatória, Tício foi interrogado, abrindo-se vista às partes para apresentação de alegações finais. O órgão deacusação manifestou-se pela absolvição de Tício, pornão restar comprovada a autoria. Já a defesa, alegoucerceamento de defesa, por não se aguardar o retornodas cartas precatórias. Conclusos os autos ao Juiz, foiproferida sentença condenatória. Na sentença, a despeitoda não imputação pelo órgão da acusação, o Juizreconheceu a causa de aumento prevista na legislaçãode crimes tributários, consistente na ocorrência de gravedano à coletividade, pelo valor sonegado, incidindoaumento da pena de 1/3. Diante da situação hipotética,assinale a alternativa correta.