Questão 3330567

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330567

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti


(PMM/URCA 2025) Comete crime ambiental quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. De acordo com o art. 29, \$4º, da Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), assinale a alternativa em que a pena será aumentada da metade, caso o crime seja praticado nessa condição:

Alternativas da questão 3330567
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