Questão 3330566 de Direito Ambiental - FGV 2025

Questão

ID 3330566

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

No Brasil, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, classifica as UCs em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável, cada um com objetivos e permissões de uso distintos. Em relação às Unidades de Conservação (UCs) no Brasil, qual das seguintes afirmações diferencia corretamente as categorias de Proteção Integral e Uso Sustentável, conforme o SNUC?

Alternativa A:
As UCs de Proteção Integral permitem a exploração de recursos naturais de forma sustentável, como o extrativismo e o turismo ecológico, enquanto as de Uso Sustentável proíbem qualquer tipo de intervenção humana, focando na proteção da área.
Alternativa B:
As UCs de Proteção Integral admitem o uso indireto dos recursos naturais, enquanto as de Uso Sustentável permitem a exploração de recursos naturais conciliando a conservação da natureza com a exploração econômica desses recursos.
Alternativa C:
Ambas as categorias de UCs permitem a residência de populações tradicionais, desde que estas pratiquem atividades de subsistência, sem distinção entre os grupos.
Alternativa D:
As UCs de Proteção Integral são criadas para proteger remanescentes florestais em áreas urbanas, enquanto as de Uso Sustentável são restritas a ambientes rurais e florestais.
Alternativa E:
Não há diferença significativa entre as categorias, pois ambas têm o mesmo objetivo de proteger a biodiversidade, sem distinção quanto ao tipo de uso permitido.

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