Questão 3330560 de Direito Ambiental - INAZ do Pará 2025

Questão

ID 3330560

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cairu

Em um município do interior, o setor de meio ambiente da prefeitura iniciou o projeto “Comunidade Sustentável”, que realiza palestras em associações de moradores, mutirões de limpeza e campanhas educativas sobre o descarte correto de resíduos. Paralelamente, as escolas da rede pública local inseriram atividades sobre sustentabilidade no currículo, abordando o tema em disciplinas como Ciências e Geografia, com participação dos professores e alunos.

Com base na Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A educação ambiental deve ocorrer apenas nas escolas, sob supervisão do Ministério da Educação.
Alternativa B:
As ações comunitárias de educação ambiental não se enquadram na legislação brasileira.
Alternativa C:
Somente os órgãos ambientais têm competência para promover programas de educação ambiental.
Alternativa D:
A educação ambiental deve ser tratada como disciplina independente, separada das demais áreas de ensino.
Alternativa E:
As ações nas escolas representam a educação ambiental formal, enquanto as campanhas comunitárias caracterizam a educação ambiental não formal, ambas complementares e previstas em lei.

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Questão 3330560

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