Questão 3330555

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330555

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estância Velha

Considerando o processo de licenciamento ambiental no Brasil, assinale a alternativa correta sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Alternativa A:
O RIMA deve ser elaborado em linguagem acessível ao público em geral, apresentando as conclusões do EIA de forma objetiva e ilustrada.
Alternativa B:
O EIA pode ser dispensado para empreendimentos de significativo impacto ambiental, desde que o empreendedor apresente um Plano de Controle Ambiental (PCA) detalhado.
Alternativa C:
O EIA/RIMA é exigido apenas para empreendimentos localizados em áreas urbanas, não sendo obrigatório para áreas rurais.
Alternativa D:
O conteúdo do EIA é sigiloso e restrito aos órgãos ambientais, sendo vedada sua divulgação à sociedade.
Alternativa E:
O RIMA deve conter exclusivamente dados técnicos, sem necessidade de abordar alternativas locacionais ou medidas mitigadoras.

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