Questão 3330548

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330548

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio da Prevenção

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pombal

A respeito dos princípios que orientam o Direito Ambiental Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O Princípio da Prevenção estabelece que medidas devem ser tomadas para evitar danos ambientais previsíveis, mesmo que ainda não ocorram.
Alternativa B:
O Princípio do Poluidor-Pagador determina que apenas o Estado deve arcar com os custos de recuperação ambiental em caso de dano irreparável.
Alternativa C:
O Princípio da Precaução permite a recuperação ambiental sempre que não houver certeza científica sobre seus impactos.
Alternativa D:
O Princípio da Função Social da Propriedade dispensa o proprietário de obedecer à legislação ambiental se a atividade for de interesse econômico.
Alternativa E:
O Princípio da Legalidade Ambiental impõe que o particular só pode ser responsabilizado por danos ambientais mediante culpa comprovada.