Questão 3330543

O objetivo desta lei é promover o desenvolvimento, o crescimento econômico do país, a preservação da vida, da dignidade e do uso das riquezas naturais para enriquecer sua população nativa.

A Lei busca afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações presentes e futuras.

A lei visa à reafirmação da importância da função estratégica de preservação total das florestas naturais e demais formas de vegetação nativa, na sustentabilidade, no crescimento das áreas de conservação e na melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

A União e o Distrito Federal são os responsáveis únicos e exclusivos pela criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas rurais de todo o território nacional.