Questão 333054

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 333054

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Efeitos Penais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Julgue os itens abaixo sobre a publicação e os efeitos da sentença:I. Considera-se publicada a sentença no momento em que o juiz a entrega ao escrivão.II. A sentença produz efeitos imediatos, independentemente do trânsito em julgado, no que tange à suspensão dos direitos políticos.III. O erro material na sentença pode ser corrigido de ofício ou a requerimento das partes, mesmo após o trânsito em julgado.IV. A motivação da sentença deve abordar obrigatoriamente a classificação jurídica dada pelas partes, mas o juiz não está vinculado a ela.Estão corretos apenas:
Alternativas da questão 333054
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