Questão 3330539

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3330539

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pombal

A Política Nacional de Saneamento Básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos são legislações complementares. Neste contexto, a afirmativa CORRETA é:

Alternativa A:
A modificação da Política Nacional de Saneamento Básico, realizada em 2020, impediu a entrada do capital privado na prestação de serviços de saneamento básico.
Alternativa B:
A Prefeitura Municipal é responsável pela coleta de todos os tipos de resíduos sólidos gerados em seu território.
Alternativa C:
A prestação de serviços de saneamento básico em vários municípios por uma mesma entidade não é permitida na Política Nacional de Saneamento Básico.
Alternativa D:
A Política Nacional de Saneamento Básico só trata de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Alternativa E:
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pode estar contido no Plano Municipal de Saneamento Básico.

Estatísticas Cadernos

Questão 3330539

Continue estudando na plataforma