Questão 3330531

Uma empresa planeja instalar uma indústria de alto potencial poluidor no município de Biguaçu, na Região Metropolitana de Florianópolis. Considerando a legislação estadual vigente em Santa Catarina, analise as afirmativas sobre o licenciamento ambiental:

I.Aos municípios compete o licenciamento ambiental apenas das tipologias expressamente atribuídas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), sendo de responsabilidade do órgão ambiental estadual o licenciamento das demais atividades.

II.Empreendimentos que envolvem geração de material particulado e risco de contaminação hídrica podem dispensar a realização de estudos ambientais específicos, conforme decisão do empreendedor.

III.Durante o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, é obrigatória a implementação de programas de monitoramento ambiental para acompanhar os impactos sobre o meio físico, biótico e socioeconômico.

É correto o que se afirma em: