Questão
ID 3330524Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2025 Banca: DAE - Departamento de Água e Esgoto de Bauru Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Bauru
De acordo com a Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, assinale a alternativa que NÃO integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: