Questão 3330491

A mediação ambiental é um mecanismo facultativo que não exige embasamento técnico, sendo restrita a conflitos envolvendo propriedades privadas.

A arbitragem ambiental, conforme a legislação brasileira, é vedada em disputas que envolvam interesses difusos, restringindo-se a questões contratuais entre partes previamente definidas.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é obrigatório em qualquer processo de resolução de conflitos ambientais, independentemente do porte ou natureza do impacto.

A participação pública em conflitos ambientais está fundamentada no princípio da gestão democrática, sendo garantida por instrumentos como audiências públicas, consultas populares e conselhos gestores.

Conflitos ambientais que envolvam interesses coletivos podem ser resolvidos exclusivamente por meio de negociações econômicas, dispensando análises técnicas e consultas populares.