Questão
ID 3330476Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.634/1979 - Dispõe sobre a Faixa de Fronteira
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue os itens a seguir.
Na execução de atividades de lavra em faixa de fronteira, é vedado à empresa de mineração delegar poderes de direção a estrangeiro.