Questão 3330470

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330470

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Termo de Ajustamento de Conduta

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

Determinada pessoa jurídica de direito privado descumpriu norma administrativa de proteção ao meio ambiente, causando dano ambiental. O Ministério Público apurou a situação e propôs a celebração de termo de ajustamento de conduta.

Nessa situação, é correto afirmar que o termo de ajustamento de conduta:

Alternativa A:
tem natureza jurídica de título executivo judicial, independentemente do momento em que for celebrado;
Alternativa B:
não depende de homologação judicial quando celebrado extrajudicialmente;
Alternativa C:
pode incluir concessões do parquet que impliquem renúncia a direitos difusos;
Alternativa D:
pode incluir concessões do parquet que impliquem renúncia a direitos coletivos em sentido estrito;
Alternativa E:
pode incluir concessões do parquet que impliquem renúncia a direitos individuais homogêneos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3330470

Continue estudando na plataforma