Questão 333047

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 333047

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Intimação da Sentença

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Acerca da intimação da sentença, de acordo com o Código de Processo Penal e a jurisprudência correlata, assinale a opção incorreta:

Alternativa A:
O prazo para interpor recurso de apelação começa a fluir da última intimação, seja ela do réu ou de seu defensor.
Alternativa B:
Sendo o defensor constituído, sua intimação da sentença pode ser feita mediante publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
Alternativa C:
A intimação pessoal do Ministério Público é prerrogativa institucional que não admite substituição por publicação em diário eletrônico.
Alternativa D:
No caso de réu preso, a intimação deve ser sempre pessoal, sendo o oficial de justiça obrigado a colher o ciente do sentenciado.
Alternativa E:
O réu solto que não for encontrado para intimação pessoal deve ser intimado por edital, com prazo de 15 dias, sob pena de nulidade.