Questão 3330457

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330457

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Administração Ambiental

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Juruti

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa que melhor expressa a natureza da responsabilidade penal e administrativa por danos ao meio ambiente.

Alternativa A:
A pessoa jurídica somente pode ser responsabilizada por crime ambiental se for comprovada a culpa individual dos seus administradores.
Alternativa B:
A pena de interdição temporária de estabelecimento é aplicável apenas a crimes dolosos cometidos por pessoa física.
Alternativa C:
A responsabilização da pessoa jurídica independe da responsabilização da pessoa física, podendo ambas responder simultaneamente pelo mesmo fato.
Alternativa D:
A responsabilidade penal ambiental é sempre subjetiva, não admitindo exceções.
Alternativa E:
A pessoa jurídica não pode sofrer sanções administrativas por danos ambientais, cabendo apenas a seus dirigentes responder individualmente.

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