Questão 3330452

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3330452

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Juruti

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020, promoveu importantes alterações na legislação do setor. Marque a alternativa que apresenta uma dessas alterações.

Alternativa A:
A lei retirou da Agência Nacional de Águas (ANA) qualquer papel regulatório no setor de saneamento.
Alternativa B:
O novo marco legal proibiu a participação da iniciativa privada em serviços de saneamento.
Alternativa C:
O novo marco extinguiu os contratos de concessão de serviços públicos de saneamento celebrados antes de 2020.
Alternativa D:
A lei desobrigou os municípios de elaborar planos de saneamento básico, transferindo essa responsabilidade à União.
Alternativa E:
A lei estabeleceu metas de universalização, com prazos para atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

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