Questão 3330428 de Direito Ambiental - FUNDATEC 2025

Questão

ID 3330428

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Xangri-lá

No âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos técnicos e legais indispensáveis. Conforme a Resolução Conama nº 001/86 e a Política Nacional do Meio Ambiente, qual é o objetivo primordial do RIMA no processo de tomada de decisão sobre a viabilidade de um projeto, considerando sua função no licenciamento?

Alternativa A:
Apenas apresentar um levantamento exaustivo de todas as espécies da fauna e flora presentes na área de influência do empreendimento.
Alternativa B:
Servir como um documento técnico restrito aos especialistas do órgão ambiental, detalhando as metodologias de cálculo dos impactos.
Alternativa C:
Exclusivamente propor as medidas compensatórias financeiras a serem pagas pelo empreendedor em função dos impactos gerados.
Alternativa D:
Sintetizar as conclusões do EIA de forma objetiva e compreensível à população, para subsidiar a análise do órgão ambiental e a participação pública informada na decisão sobre a licença.
Alternativa E:
Comprovar que o empreendimento não causará nenhum impacto negativo ao meio ambiente, garantindo sua aprovação imediata.

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Questão 3330428

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