Questão 3330422

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3330422

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Em conformidade com o texto da Lei n^o 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), compete aos Estados

Alternativa A:
instituir e manter um sistema de informações e monitoramento de desastres.
Alternativa B:
apoiar a comunidade docente no desenvolvimento de material didático-pedagógico relacionado ao desenvolvimento da cultura de prevenção de desastres.
Alternativa C:
promover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem, sua incidência, extensão e consequência.
Alternativa D:
fomentar a pesquisa sobre os eventos deflagradores de desastres.
Alternativa E:
declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou emergência.

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