Questão 333041

A sentença penal condenatória deve conter diversos elementos específicos no rito de dosimetria da pena (Art. 387, CPP). Considere os itens abaixo sobre os comandos da sentença condenatória: I. O juiz deve decidir sobre a manutenção ou imposição de prisão preventiva ou outra medida cautelar. II. Deve ser fixado o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade. III. O juiz deve verificar a ocorrência de detração penal para fins de determinação do regime inicial. IV. A condenação em custas processuais é facultativa e depende da situação econômica do réu avaliada na sentença. V. O juiz deve determinar o destino de bens apreendidos que sejam instrumentos ou proventos do crime. São corretos os itens: