Questão 3330394 de Direito Ambiental - AMEOSC 2025

Questão

ID 3330394

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional

O licenciamento ambiental no Brasil é um procedimento administrativo escalonado, composto por diferentes fases e atos autorizativos, cada qual com uma finalidade específica dentro do processo de controle prévio das atividades potencialmente poluidoras. A correta compreensão da função de cada tipo de licença é essencial para a gestão ambiental. A respeito das modalidades de licença ambiental, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A obtenção da Licença de Instalação (LI) não depende da aprovação prévia da Licença Prévia (LP), podendo ser solicitada diretamente pelo empreendedor caso o projeto executivo já esteja concluído, agilizando o processo.
Alternativa B:
A Licença Prévia (LP) autoriza o início da operação da atividade, sendo concedida após a verificação do cumprimento das condicionantes estabelecidas nas fases de planejamento e instalação.
Alternativa C:
A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da implantação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental detalhadas.
Alternativa D:
A Licença de Operação (LO) é um documento único que consolida todas as fases do licenciamento, sendo a única licença exigível para empreendimentos de pequeno porte, atestando de uma só vez a viabilidade, a instalação e a operação.

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Questão 3330394

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