Questão 3330393

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3330393

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.165/2000 - Altera a Lei no 6.938, de 31 de Agosto de 1981, Que Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, Seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes

Segundo a Lei nº 6.938/1981, a pena aplicada a crimes ambientais pode ser aumentada até o dobro em situações específicas. Assinale a alternativa correta sobre essas hipóteses de aumento.

Alternativa A:
A pena é aumentada quando há dano irreversível ao meio ambiente, poluição decorrente de atividade industrial ou de transporte e quando o crime ocorre durante a noite, domingo ou feriado.
Alternativa B:
A pena é aumentada em qualquer situação que envolva dano ambiental, independentemente de sua gravidade.
Alternativa C:
A pena é aumentada apenas quando houver lesão corporal grave ao infrator.
Alternativa D:
A pena é aumentada quando a poluição ocorre em área urbana, independentemente da atividade envolvida.

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