Questão 3330386 de Legislação Federal - VUNESP 2025

Questão

ID 3330386

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.985/2000 - Regulamenta o Art. 225, § 1o, Incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Cerquilho

Imagine que foi criada uma unidade de conservação, que tem como objetivo preservar a natureza e realizar pesquisas científicas, sendo de posse e domínio públicos, e as áreas particulares incluídas em seus limites foram devidamente desapropriadas.

Com base na situação narrada e no disposto na Lei n^o9.985/2000, é correto afirmar que se trata de

Alternativa A:
um Parque Nacional, Unidade de Uso Sustentável, e a pesquisa científica independe de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade.
Alternativa B:
uma Área de Relevante Interesse Ecológico, e a pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade.
Alternativa C:
uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Unidade de Proteção Integral, e a visitação pública é permitida, condicionada às normas estabelecidas para o manejo da unidade.
Alternativa D:
um Monumento Natural, Unidade de Uso Sustentável, e a visitação pública está sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade.
Alternativa E:
uma Estação Ecológica, Unidade de Proteção Integral, sendo proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional.

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Questão 3330386

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