Questão
ID 3330383Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São Bentinho
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços territoriais protegidos, com função ambiental de preservar recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.
I- São tipos de APPs hídricas: manguezais, restingas e entornos de reservatórios artificiais.
II- São tipos de APPs de relevo: bordas de tabuleiros/chapadas e áreas em altitude superior a 1.800 metros.
III- De forma geral, não é permitido construir em APP, mas a legislação prevê exceções, por exemplo: interesse social, utilidade pública e baixo impacto ambiental
É CORRETO o que se afirma em: