Questão 3330381

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330381

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2025 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Piauí

A outorga do direito de uso de recursos hídricos é um instrumento fundamental para a gestão dos recursos hídricos no Brasil, garantindo a sua utilização de forma racional e equilibrada. Esse mecanismo legal visa assegurar o acesso à água para todos os usuários, bem como a proteção dos ecossistemas aquáticos.

Considerando os princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A outorga do direito de uso de recursos hídricos é um processo burocrático e desnecessário, que dificulta o desenvolvimento econômico.
Alternativa B:
A outorga é concedida em caráter perpétuo, garantindo ao usuário o direito de utilizar a água indefinidamente.
Alternativa C:
A outorga prioriza os grandes empreendimentos industriais, em detrimento das necessidades da população.
Alternativa D:
A outorga está sujeita a condições e restrições, podendo ser suspensa ou cassada em caso de descumprimento das normas estabelecidas.
Alternativa E:
A outorga é um instrumento exclusivo para o controle quantitativo da água, não sendo aplicável à qualidade dos recursos hídricos.

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