Questão 333038

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 333038

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Aditamento Espontâneo (Cpp, Art. 384, Caput) e Provocado (Cpp, Art. 384, § 1º)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Polícia Científica de São Paulo

Analise a seguinte situação hipotética: O Ministério Público denunciou Tício pela prática de furto simples. Ao proferir a sentença, o juiz verifica que a prova aponta para a prática de furto qualificado pelo emprego de chave falsa. Contudo, essa circunstância (chave falsa) não foi narrada na denúncia. O juiz, sem observar o rito da mutatio libelli, condena o réu pelo furto qualificado. Nesse caso, a sentença é:

Alternativa A:
Nula, por violação ao princípio da correlação e ao contraditório.
Alternativa B:
Válida, pois o magistrado pode dar nova classificação jurídica aos fatos a qualquer tempo (emendatio libelli).
Alternativa C:
Inexistente, pois carece de suporte fático na petição inicial acusatória.
Alternativa D:
Reformável apenas se houver recurso da defesa, pois o tribunal pode aplicar o benefício da dúvida.
Alternativa E:
Válida, desde que a pena aplicada não seja superior à máxima do furto simples.

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