Questão 333037

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 333037

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Aditamento Espontâneo (Cpp, Art. 384, Caput) e Provocado (Cpp, Art. 384, § 1º), Emendatio Libelli na 2ª Instância, Momento da Emendatio Libelli

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Sobre a emendatio e a mutatio libelli no Código de Processo Penal é correto afirmar:

Alternativa A:
A ausência de aditamento, mesmo após a remessados autos ao Procurador-Geral de Justiça, na formado art. 384, § 1º do CPP, obrigará o Juiz a absolvero acusado, em razão da ausência de correlação.
Alternativa B:
Quando na instrução advir fato diverso não contidona denúncia, deve o Ministério Público, em alegaçõesfinais, requerer a condenação do acusado pelonovo crime.
Alternativa C:
A alteração na definição jurídica do fato, mesmo semalteração em sua descrição, exige aditamento daimputação.
Alternativa D:
Após o oferecimento do aditamento a defesa terá oprazo de 10 (dez) dias para se manifestar, podendoarrolar testemunhas, requerer diligências e procedera novo interrogatório do réu.
Alternativa E:
O Tribunal de Justiça pode receber aditamento emgrau de recurso, determinando o retorno dos autos àorigem para a nova instrução do feito.

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