Questão 3330358 de Direito Ambiental - INAZ do Pará 2025

Questão

ID 3330358

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cairu

Em um município litorâneo, a administração local instituiu um programa de educação ambiental voltado à preservação dos manguezais, ecossistemas essenciais à biodiversidade, à regulação climática e à proteção costeira. O programa envolve ações educativas, mobilização comunitária e campanhas públicas.

Considerando os princípios da educação ambiental e do uso sustentável previstos na legislação brasileira, aponte a alternativa CORRETA sobre a abordagem adequada para esse programa.

Alternativa A:
A efetividade do programa depende fundamentalmente de processos educativos contínuos e formais, sendo a participação comunitária um elemento acessório e não essencial à sua implementação.
Alternativa B:
A incorporação de saberes tradicionais e práticas locais pode ser admitida desde que subordinada às diretrizes técnicas estabelecidas exclusivamente por órgãos ambientais federais.
Alternativa C:
A educação ambiental deve articular conhecimento científico e saberes comunitários, estimulando práticas sustentáveis e consolidando a corresponsabilidade social na preservação dos ecossistemas.
Alternativa D:
A proteção dos manguezais no contexto urbano pode prescindir de regulamentação municipal específica, bastando a aplicação direta das normas gerais de proteção ambiental já existentes.
Alternativa E:
O uso sustentável dos manguezais autoriza a exploração periódica de seus recursos, desde que previamente autorizada por estudo de impacto ambiental simplificado conduzido pelo município.

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Questão 3330358

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