Questão
ID 3330351Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde
Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a responsabilidade das pessoas jurídicas: