Questão 3330344

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3330344

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul


A logística reversa constitui um dos pilares mais inovadores da Política Nacional De Resíduos Sólidos (PNRS), pois rompe com a visão tradicional de que o Poder Público é o único responsável pela destinação pós-consumo. Ao transferir obrigações concretas a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, o legislador introduz o princípio da responsabilidade compartilhada e internaliza os custos ambientais na cadeia produtiva. Por isso, é crucial compreender quais setores econômicos têm essa obrigação legal. Nesse contexto, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, independentemente do serviço público de limpeza urbana, os setores de:

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