Questão 3330338

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3330338

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São Francisco

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e considerando os princípios do desenvolvimento sustentável, qual das seguintes ações é obrigatória para empreendimentos de construção civil na gestão de resíduos?

Alternativa A:
Destinar os resíduos prioritariamente para aterros sanitários licenciados, desde que devidamente segregados.
Alternativa B:
Elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) com medidas para reduzir a geração e promover a reciclagem.
Alternativa C:
Implementar sistemas de logística reversa para todos os resíduos da construção, devolvendo-os aos fabricantes dos materiais.
Alternativa D:
Utilizar apenas materiais reciclados em pelo menos 30% do total de insumos da obra.
Alternativa E:
Enterrar os resíduos não perigosos no próprio canteiro de obras, desde que compactados e cobertos com solo.

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