Questão 3330331

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330331

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Administrativa Ambiental

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo

As ações de vistoria e monitoramento ambiental exigem observação sistemática, registro técnico e comunicação formal ao responsável pela atividade vistoriada. Considerando práticas aplicáveis ao trabalho do Agente de Defesa Ambiental, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A coleta de informações durante a vistoria deve restringir-se aos dados fornecidos pelo responsável pela atividade, evitando confrontos entre diferentes fontes de evidência.
Alternativa B:
A vistoria ambiental pode ser finalizada sem registro fotográfico quando houver relatório descritivo, pois a documentação visual não é considerada elemento técnico relevante.
Alternativa C:
O monitoramento periódico de uma área pode ser utilizado para verificar se medidas corretivas adotadas após notificação estão sendo cumpridas conforme o previsto.
Alternativa D:
A notificação ambiental tem caráter punitivo imediato, resultando automaticamente em multa independente do grau de irregularidade verificado.

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