Questão 333032

A fundamentação é dispensável se o juiz absolver o réu por insuficiência de provas, bastando citar o artigo 386, VII, do CPP.

O magistrado é obrigado a responder a todos os argumentos deduzidos pelas partes, ainda que não sejam capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada.

A sentença deve conter a análise individualizada de todas as teses defensivas, sob pena de nulidade absoluta por negativa de prestação jurisdicional.

A fundamentação restringe-se ao exame da prova testemunhal, sendo facultativa a análise de provas documentais que não foram objeto de perícia.

O dever de motivação é suprido pela mera leitura do dispositivo da sentença em audiência de instrução e julgamento.