Questão 3330317

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330317

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Tianguá

O controle das atividades que utilizam recursos ambientais, com potencial poluidor ou causador de degradação, é regulado por instrumentos legais que envolvem tanto procedimentos quanto atos administrativos. Nesse sentido, a atuação do órgão ambiental competente deve considerar:

Alternativa A:
A emissão de licenças exclusivamente após a instalação do empreendimento, sem exigência de critérios prévios de controle ambiental.
Alternativa B:
A autorização automática de atividades de baixo impacto, desde que não haja indícios imediatos de degradação ambiental perceptível.
Alternativa C:
A dispensa de requisitos técnicos para empreendimentos de pequeno porte, desde que o uso dos recursos naturais seja considerado sustentável.
Alternativa D:
O licenciamento como procedimento e a licença como ato que estabelece as condições e medidas de controle ambiental exigidas ao empreendedor.

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