Questão 3330316

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330316

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Poluição e outros Crimes Ambientais

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville

Uma indústria, situada no Município de Joinville, está realizando descarte inadequado de efluentes industriais. A Secretaria de Meio Ambiente foi acionada por meio de uma denúncia anônima e, ao realizar vistoria local, a empresa foi penalizada. Nesse contexto, considerando a Lei de Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A responsabilidade da pessoa jurídica exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do crime.
Alternativa B:
A pena será agravada caso o crime seja cometido durante o dia.
Alternativa C:
Para gradação da penalidade, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator.
Alternativa D:
A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.
Alternativa E:
Uma das penas restritivas de direito é o confisco de bens em nome da pessoa jurídica.

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