Questão 3330315

Estabelece normas específicas para a inspeção e o controle de alimentos.

Define padrões de qualidade do ar em centros urbanos.

Regulamenta o transporte interestadual e a dispensação de medicamentos.

Dispõe sobre a criação comercial de animais silvestres em cativeiro.

Promove a proteção ambiental e a preservação dos recursos hídricos, fundamentais para a saúde pública.