Questão 3330307

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330307

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Tauá

Considerando a criação, a implantação e a gestão das unidades de conservação, assinale a afirmação verdadeira.

Alternativa A:
Na criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica, é obrigatória a consulta pública.
Alternativa B:
A desafetação, ou redução, dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante decreto.
Alternativa C:
A criação de uma unidade de conservação pode ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.
Alternativa D:
As unidades de conservação do grupo de uso sustentável podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de proteção integral, por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade