Questão
ID 3330304Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Piçarra
A base legal para a recuperação de áreas degradadas encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, em seu art. 225. A partir disso, assinale a alternativa correta.