Questão 3330302

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330302

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito da compensação da reserva legal, a qual deve ser precedida de prévia inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR), assinale a opção correta, considerando os instrumentos e requisitos instituídos no Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012).

Alternativa A:
A compensação da reserva legal pode ser instituída mediante arrendamento sob regime de servidão ambiental.
Alternativa B:
As áreas a serem utilizadas para a compensação devem estar localizadas em áreas prioritárias definidas por estados ou municípios.
Alternativa C:
As áreas adquiridas de cota de reserva ambiental (CRA) podem estar localizadas em bioma diverso da área compensada dentro do estado.
Alternativa D:
A área a ser utilizada para a compensação pode ser adquirida em imóvel de terceiro com vegetação nativa em outro bioma.
Alternativa E:
A extensão da nova área deve corresponder ao dobro da área compensada.

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