Questão 3330300

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3330300

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)

Ano: 2025 Banca: Fundação Aroeira Órgão: SAE Catalão - Superintendência de Água e Esgoto de Catalão

Sobre o Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), é verdadeiro:

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